Deputados de SP aprovam projeto que proíbe uso de máscaras em atos

04/07/2014 09:29 em Política

Projeto de lei que proíbe que manifestantes cubram o rosto durante protestos foi aprovado em votação simbólica na noite desta quinta-feira (3) pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de São Paulo. O artigo 2º do Projeto de Lei nº 631 de 2013 estabelece o seguinte: "Das manifestações a que se refere o artigo 1º, e para se assegurar que ninguém a faça no anonimato, fica proibido o uso de máscara ou quaisquer outros paramentos de forma a ocultar o rosto da pessoa, com a finalidade de dificultar ou impedir a sua identificação".

O texto aprovado tem por objetivo inibir a atuação de vândalos, principalmente dos adeptos da tática black bloc, que se infiltram em protestos para destruir patrimônios públicos e privados com os rostos cobertos.

De autoria do deputado Campos Machado (PTB), o projeto de lei garante o direito à livre manifestação, como estabele a Constituição Federal, mas veda o anonimato, como no caso dos chamados ‘black blocs’, que cobrem os rostos com toucas-ninja, máscaras e lenços durante os ações violentas contra estabelecimentos como bancos e concessionárias de veículos. O texto agora segue para sanção ou veto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

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