Justiça determina quebra do sigilo de e-mail de suspeito de pedofilia

28/05/2014 09:33 em Notícias Região

Pedido foi feito para a Yahoo pelo Ministério Público Federal de Bauru (SP).
Em nota, a empresa informou que não comenta processos em andamento.

A Justiça Federal de Bauru (SP) determinou que a Yahoo do Brasil quebre o sigilo de dados de uma conta de e-mail que estaria divulgando imagens de conteúdo pornográfico, envolvendo crianças e adolescentes. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal que investiga o suposto crime.

Segundo a decisão, a sucursal brasileira deverá disponibilizar os dados no prazo máximo de 30 dias após ser notificada. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 10 mil por dia de atraso nas informações. Além disso, o representante legal da empresa, André Luiz Lobo Izay, será intimado pessoalmente para o cumprimento da decisão. A decisão reforça ainda que os dados são essenciais para investigação policial e identificação do responsável pelo crime.

Durante o inquérito policial, a Yahoo do Brasil se negou a quebrar o sigilo das informações, alegando que o endereço eletrônico apontado não teria sido registrado por meio da página brasileira, mas sim através da ferramenta oferecida pela empresa norte-americana Yahoo! Inc. para a criação de e-mails. Dessa forma, a filial brasileira afirmava que não teria condições técnicas nem poderes legais para acessar os dados e sugeria que a Justiça brasileira contatasse diretamente a matriz estrangeira, por via diplomática.

A decisão, no entanto, foi favorável ao MPF que alegou não haver impedimentos para o fornecimento dos dados, já que o fato de a Yahoo do Brasil saber que a conta de e-mail foi criada a partir do portal norte-americano demostra que a empresa tem acesso ao banco de dados estrangeiro ou ao menos pode obter diretamente da própria matriz as informações solicitadas.

Dificuldade nas investigações

Ainda de acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antonio de Oliveira Machado, responsável pela ação, a filial brasileira da empresa tem dificultado as investigações de crimes graves, como pedofilia, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, resistindo ao cumprimento de ordens judiciais brasileiras que determinam a entrega de dados de usuários cadastrados pelo site americano. A empresa teve a mesma postura em outros casos semelhantes na Justiça Federal levantados pelo procurador. Por conta disso, o MPF instaurou inquérito civil público para verificar que medidas serão tomadas em relação à sucursal.

"O que se percebe é que a Yahoo! do Brasil Internet Ltda. pretende impor à Justiça Brasileira a sua decisão empresarial de não compartilhar informações entre as suas congêneres que atuam em países diferentes, defendendo, de forma insistente e juridicamente insustentável, que tais informações somente podem ser obtidas via cooperação internacional, muito mais burocrática e lenta", afirma Pedro Machado. "Isto é uma falácia e um desrespeito às autoridades judiciais brasileiras. Fazem tal alegação na base do 'se colar, colou', inclusive induzindo a erro alguns magistrados. Sobre o assunto, o STJ decidiu recentemente, em relação à Google, pelo dever de prestar informações quando judicialmente requisitadas", complementa.

Ainda de acordo com informações do procurador, desde 2007, o MPF tenta firmar um termo de compromisso de integração operacional com a Yahoo brasileira, para que a empresa colabore na repressão e prevenção da criminalidade cibernética, fornecendo informações sem a necessidade de frequentes ações judiciais. Acordo semelhante foi assinado em 2006 com outros portais nacionais. A Yahoo, no entanto, teria se negado a firmar o acordo.

Em nota, a assessoria de imprensa da Yahoo do Brasil, informou que a empresa não vai comentar processos judiciais em andamento.

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